Procon-AM alerta: escolas não podem exigir material coletivo na volta às aulas

Com o início do ano letivo, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) acendeu o alerta para práticas abusivas na cobrança de material escolar. Nesta quinta-feira (8), o órgão divulgou a lista oficial de itens que as escolas são proibidas de exigir dos pais e responsáveis, com base na Lei Federal nº 12.886/2013. […]