Instituições de segurança pública no AM terão poder de fiscalização ambiental, diz decreto estadual
Nesta quinta-feira, 2, o Governo do Amazonas estendeu o poder de fiscalização ambiental a órgãos de segurança pública através um decreto estadual.
A ação tem como objetivo de ampliar o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais no estado.
Também foi decretado Situação de Emergência Ambiental no Sul do Amazonas e na Região Metropolitana de Manaus.
Agora, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) poderá firmar convênio junto ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Polícia Civil do Amazonas, para que as instituições exerçam, também, as prerrogativas de fiscalização ambiental.
A medida visa otimizar as ações de campo realizadas pela Operação Tamoiotatá 2.
A força-tarefa tem integrado, desde a sua primeira edição, em 2021, as forças ambientais e de segurança do Amazonas, no intuito de amplificar os resultados e aprimorar as ações de inteligência no combate aos crimes contra o meio ambiente.
O decreto ficará em vigor por 180 dias a partir da data da publicação.
Reforço
A medida foi decretada a partir da alteração do Decreto 10.028, de 04 de fevereiro de 1987, que regulamenta a delegação de competência da Fiscalização Ambiental no Amazonas.
Com a mudança, tanto o Batalhão quanto os Bombeiros e a PC-AM tornam-se autoridades competentes para lavrar sanções administrativas ambientais, por prazo determinado em convênio com o Ipaam.
Além da fiscalização, os servidores da segurança poderão ser designados para reforçar as atividades no Centro de Monitoramento Ambiental e de Áreas Protegidas do Instituto, que realiza a análise remota de geoprocessamento dos alertas de desmatamento e focos de calor, bem como a elaboração do termo de constatação e a lavratura de autos de infração remotos.
Emergência ambiental
O decreto também declara Situação de Emergência Ambiental nos municípios do Sul do Amazonas e da Região Metropolitana de Manaus (RMM).
As áreas são consideradas as mais vulneráveis para o desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) coordenará a articulação interinstitucional com os demais órgãos públicos para a definição e execução das estratégias de combate ao desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas.
Já ao Ipaam caberá a execução operacional das ações de resposta às ocorrências.
A emergência ambiental alcançará também as ações desempenhadas em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e os demais órgãos do sistema de segurança pública que integram a Operação Tamoiotatá 2.
