Promover a igualdade para o povo negro brasileiro em todas as suas esferas é compromisso do Ministério da Igualdade Racial, pasta recriada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os desafios do ministério está a ampliação e o aprimoramento das políticas de ações afirmativas no Brasil, para garantir o acesso e a permanência de pretos, pardos e indígenas no ensino superior.
Fruto da política de cotas, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou sobre os desafios do novo ministério para garantir uma sociedade igualitária, em entrevista ao programa Brasil em Pauta que vai ao ar neste domingo (5), às 22h30, na TV Brasil.
Durante o bate-papo, Anielle destacou a importância das políticas afirmativas, como a Lei de Cotas, para a inclusão do negro no ensino superior e lembrou a sua experiência com o programa.
“A Lei de Cotas é uma das maiores reparações que temos no país. Eu sou fruto da Lei de Cotas dentro da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde eu muito me orgulho e tenho falado. Vou repetir muito isso e agradecer ao presidente Lula, porque não existe outra lei de reparação maior do que a Lei de Cotas hoje em dia no país”, afirmou.
“Falando de 2012, que foi o ano que eu entrei, ainda tinha ali muita gente que falava ‘ah, a Lei de Cotas não funciona’, ou até mesmo que falava ‘os cotistas quando entram não conseguem acompanhar’, então eu vim de uma trajetória de 12 anos nos Estados Unidos, estava com meu inglês fluente e foi ótimo, porque eu consegui comprovar dentro da universidade que aquilo não era real”, relembrou a ministra.
Em agosto de 2022, a lei que garante acesso às instituições federais de ensino superior para estudantes pretos, pardos e indígenas, além de pessoas com deficiência, e para aqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas completou dez anos. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a Lei de Cotas, o número de negros em universidades cresceu quase 400% neste período.
Como forma de fortalecer a lei e ampliar a presença de jovens negros e pobres nas universidades, o Ministério da Igualdade Racial já conta com a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo, comandada pela socióloga Márcia Lima. “A Lei de Cotas é algo que, para além da minha trajetória, é algo que a gente tem começado a falar. Teremos um grupo de trabalho para pensar essa lei, mas também com a permanência [dos estudantes na universidade]. A lei vai continuar vigente, mas abre aí um período de discutir politicamente a lei. Hoje a gente tem dados suficientes para comprovar o quão importante ela é”, destacou.
Ainda durante a entrevista, Anielle destacou outros desafios do novo ministério, como a importância de alimentar a população negra como prioridade e ponto de partida para as demais metas da pasta. “Hoje a gente tem 33 milhões de pessoas passando fome no país e 70% delas são negras e pobres. Todas as nossas pautas são transversais e a gente tem inúmeras prioridades, mas a primeira é, de fato, colocar comida na mesa dos brasileiros e brasileiras que estão passando fome”, afirmou.
Outros desafios apontados pela ministra foram a questão orçamentária, saúde, educação, além do enfrentamento ao genocídio da população negra, assunto que, segundo Anielle, vai contar com um grupo de trabalho em parceria com o Ministério da Justiça.
População negra refugiada
No mês de janeiro, uma parceria entre os ministérios da Justiça e da Igualdade Racial lançou o Observatório Moïse Kabagambe e o Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes.
A intenção do observatório é mapear a violência contra refugiados para monitorar e combater a prática de violência e de xenofobia. Já o programa, compreende a proposição de políticas públicas e a construção de parcerias com organizações da sociedade civil, além de organizações internacionais, estados e municípios com o objetivo de universalizar as boas práticas direcionadas à população negra refugiada.
“Eu me emocionei muito no lançamento do observatório, porque é isso: é sempre uma ferida que fica. E ele [Moïse Kabagambe], como outras pessoas que infelizmente também foram assassinadas nesse país, fica um legado de luta para quem permanece vivo”, destacou Anielle, que relembrou a morte do imigrante congolês, Moïse Mugenyi Kabagambe, assassinado no quiosque Tropicália, no Rio de Janeiro, no início do ano passado.
Confira a entrevista completa no programa Brasil em Pauta vai que ao ar neste domingo (5) às 22h30.
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