O Senado Federal começa, nesta semana, a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o projeto de lei complementar seja enviado para sanção presidencial no mês de junho.
O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.
Reestruturação dos ministérios
O plenário do Senado Federal, assim como o da Câmara dos Deputados, precisará concluir a análise até quinta-feira (1°) da Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. A medida provisória perderá a validade no próximo dia 1º.
Na quarta-feira passada (24) , a comissão mista que trata do assunto no Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com alterações em diversas atribuições de parte dos ministérios, previstas no texto original.
CPMI do 8 de Janeiro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invasão dos prédios dos três Poderes da República e a depredação do patrimônio público, volta a se reunir na próxima quinta-feira para examinar a proposta da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para o plano de trabalho.
A CPMI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro foi instalada na última quinta-feira (25). O presidente da comissão mista, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), sugeriu reuniões semanais às quintas-feiras, mas o cronograma pode ser mudado.
Alguns integrantes da CPMI, que tem 32 titulares e 32 suplentes, entre deputados e senadores, acham que, pela complexidade do tema, vai ser preciso designar sub-relatorias para tratar de questões específicas.
Igualdade salarial entre homens e mulheres
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) marcou para segunda-feira (29), a partir das 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, uma audiência pública interativa para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres.
A audiência faz parte de mais uma rodada de debates para orientar a criação de um Estatuto do Trabalho, para promoção de direitos sociais.
Foram convidados representantes de sindicatos, de auditores fiscais do Trabalho e de organizações de mulheres. Também são esperadas as presenças de representantes do governo e de entidades patronais, como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O evento será interativo. Com isso, os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado Federal (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
Brics
O Senado deve lançar, na terça-feira (30), o Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A criação do grupo foi aprovada pelo plenário do Senado na quarta-feira (24).
O autor do projeto de resolução do Senado, senador Irajá (PSD-TO), prevê que o grupo poderá promover o intercâmbio com entidades de parlamentos dos demais países-membros do bloco e acompanhar a tramitação de matérias que tratem de assuntos de interesse de países do Brics. O projeto agora seguirá para promulgação.
Para o lançamento do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, foram convidados, além dos senadores, embaixadores dos países, representantes do Ministério das Relações Exteriores e outros.
Pesquisa em universidade pública
A Comissão de Relações Exteriores do Senado se reunirá na quinta-feira, às 10h, com 12 projetos na pauta de votações.
O primeiro item, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), determina que as empresas de grande porte que tomarem empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverão promover parceria técnica com universidades públicas brasileiras (PL 6.039/2019), com o objetivo de aumentar a interação de professores, pesquisadores e estudantes com o mercado e fomentar a produção científica.
Embaixadores brasileiros
A indicação do diplomata brasileiro Arthur Henrique Villanova Nogueira para chefiar a Embaixada do Brasil no Malawi e, cumulativamente, com a da representação na Zâmbia, seguiu para votação no plenário do Senado. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na quinta-feira (25) a indicação do diplomata à vaga. Atualmente, Nogueira é embaixador do Brasil na Zâmbia.
Na quinta-feira (1º), às 10h, na sala 7 da ala Alexandre Costa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional vai sabatinar outros dois diplomatas indicados para missões brasileiras no exterior.
O primeiro deles será Cláudio Frederico de Matos Arruda, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru.
O outro diplomata a ser sabatinado é Ricardo Guerra de Araújo, indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Romênia. Atualmente, Ricardo Guerra de Araújo é embaixador na Nigéria.
*Com informações da Agência Senado
