A cidade de Novo Aripuanã, com mais de 20 mil habitantes, tem enfrentado dificuldades com serviços de telefonia e internet desde o mês de novembro. A inconstância ou até mesmo a inoperância desses serviços, fundamentais para a comunicação e o desenvolvimento local, levaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar, no início de dezembro, um inquérito civil para apurar os fatos e buscar soluções efetivas.
A medida foi tomada após a constatação de graves falhas nos serviços desde o dia 23 de novembro. Ofícios foram expedidos às operadoras solicitando explicações e exigindo providências urgentes para restabelecer o funcionamento regular da telefonia e da internet no município.
O inquérito visa, inicialmente, obter informações das operadoras sobre a falta de serviço e reivindicar a adoção das medidas necessárias para a solução do problema. Caso as operadoras não atendam às exigências do MPAM, o órgão tomará as providências judiciais cabíveis.
Segundo a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, responsável pelo caso, o objetivo da medida é garantir que as operadoras cumpram o dever de fornecer serviços de qualidade, conforme previsto pela legislação vigente e regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Os serviços de telefonia e internet são essenciais em nossa sociedade e, por isso, devem ser prestados de forma eficiente e contínua, sob pena de violar direitos fundamentais dos consumidores”, destacou.
A promotora de Justiça enfatizou ainda a necessidade de proteger os interesses coletivos da população: “Não podemos permitir que cidadãos de Novo Aripuanã fiquem isolados pela falta de um serviço essencial. É dever das empresas resolverem o problema com agilidade, garantindo padrões adequados de qualidade e regularidade”, encerrou Jéssica Vitoriano.
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