Documento garante às agências de fomento federais a definição de contrapartida das unidades da federação em ações conjuntas
No primeiro dia de atividades do Fórum Nacional Consecti e Confap, aberto pelo governador Wilson Lima, na quinta-feira (09/06), aconteceu a apresentação e assinatura da Carta de Manaus pelos presidentes dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). O documento garante às agências de fomento federais a definição de contrapartida das unidades da federação e ações conjuntas.
O fórum, que tem como anfitriões a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), reúne presidentes e representantes das 26 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), gestores de entidades acadêmicas e científicas, e gestores de agências federais e internacionais de fomento à CT&I.
O presidente do Confap, Odir Antônio Dellagostin, destacou que a Carta de Manaus vai orientar órgãos e agências federais, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (Capes) e Ministério da Saúde, na exigência de contrapartida dos estados quando são desenvolvidas ações conjuntas.
Segundo Dellagostin, a Carta de Manaus substitui a Carta de Salvador, documento com teor semelhante, elaborado há 18 anos, na capital da Bahia, que precisava ser modernizado. “A atualização reuniu um grupo de pessoas das FAPs, que analisou vários indicadores, resultando na definição de novos agrupamentos de estados, em que cada grupo tem sua definição de contrapartida do que deve oferecer”, observou.
Com a Carta atualizada, são esperadas ações mais efetivas de redução das desigualdades entre os estados. “A Carta de Manaus define o esforço de contrapartida de cada estado. Mesmo as federações com menor desenvolvimento poderão aportar contrapartida numa relação de um para cinco, ou seja, a cada R$ 5 do Governo Federal, o estado coloca mais um”, destacou Dellagostin.
O presidente do Consecti, Rafael Pontes Lima, acredita que o documento foi sensível à realidade de todos os estados. “Acho que era o momento. Manaus recebe essa grande virada de chave também, em que a gente busca um equilíbrio melhor de forças entre os estados da federação. Consecti e Confap novamente conseguem estabelecer uma relação e construir juntos políticas públicas importantes para, na prática, estabelecer integração, diálogo e união deesforços”, completou Rafael Lima.
Sobre a Carta
A Carta de Salvador foi assinada pelo Consecti e Confap, em 2004. Durante esse período, houve a redução das desigualdades entre as unidades da federação, porém não uniforme. A redução de desigualdade precisava ter continuidade e, para isso, foi imperativo estabelecer ações afirmativas que viessem tratar, de forma singular, unidades da federação em diferentes estágios de desenvolvimento.
Considerando o estudo desenvolvido e apresentado pelos Conselhos ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), foi sugerido que, a partir de agora, sejam utilizados os seguintes critérios para definição de aporte de contrapartida para cada unidade da federação: grupo A – Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, um para dois; grupo B – Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, um para dois e meio; grupo C – Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Ceará, um para três; grupo D – Sergipe, Roraima, Tocantins, Amapá, Bahia, Rondônia, Acre e Pará, um para quatro; grupo E – Piauí, Alagoas e Maranhão, um para cinco.
Palestra
Ainda durante o encontro, com o tema “Reflexões sobre a CT&I em Portugal e a cooperação futura com o Brasil”, o ex-ministro de Portugal, Manuel Heitor, destacou o projeto “Amazônia 4.0” que traz um novo paradigma de desenvolvimento sustentável para a Amazônia.
Segundo ele, a alteração do uso do solo, sobretudo associada ao desflorestamento e, consequentemente, à evolução da floresta agropecuária, está entre as preocupações do projeto.
Manifestações
Seguindo a programação, foram realizadas ainda manifestações das seguintes agências federais: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (Capes) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A diretora de Cooperação Institucional do CNPq, Zaira Turchi, destacou que a instituição irá investir R$ 42 milhões em cooperação com as FAPs. Também ressaltou que o Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores (Centelha), em sua primeira edição, obteve 11 acordos assinados, e na segunda, 21.
O representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Júlio Cesar Siqueira, apresentou as ações e os Programas de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG), além de ações emergenciais como a de Prevenção e Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias.
Em relação às emergências climáticas, foram destinados pela Capes mais de R$ 4 milhões, entre 2021 e 2022, para custeio de bolsas em níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Os investimentos foram aplicados em estudos sobre prevenção, mitigação e resposta para situações decorrentes de fenômenos climáticos, ou análise do impacto de eventos ambientais extremos que ocasionam estado de calamidade pública.
As ações da Finep realizadas de 2012 até este ano foram apresentadas pelo diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Marcelo Bertolini, dentre elas a assinatura do convênio Finep/MCTI para construção do Centro Nacional de Vacinas, com investimento de R$ 50 milhões; lançamentos dos editais de parques tecnológicos e de apoio a centros de inovação. A instituição finalizou sua apresentação com o Plano Anual de Investimento 2022.
O Fórum Nacional do Consecti-Confap segue até hoje (10/06), no hotel Comfort, bairro Distrito Industrial I, zona sul de Manaus.
Com informações da ACS
