A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Amazonas iniciou a expansão dos diálogos a respeito de projetos de carbono em Unidades de Conservação (UC) Estaduais. Na quarta-feira (18/12), representantes da pasta estiveram reunidos junto a conselheiros, lideranças e instituições parceiras para tratar sobre as iniciativas dentro do Mosaico do Apuí.
O encontro é parte da 21ª Reunião do Conselho Consultivo do Mosaico do Apuí, um agrupamento de nove UC Estaduais, no município de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), no sudeste do Amazonas. A secretária adjunta de gestão ambiental da Sema, Fabrícia Arruda, destaca que a etapa antecede a implementação das iniciativas.
“O Parque é de proteção integral e a Floresta é de uso sustentável, mas é de difícil acesso, ou seja, não há uso direto desses territórios e nem comunidades inseridas. Ainda assim é importante que a gente dialogue com o Conselho do Mosaico, que é um colegiado que discute a gestão dessas áreas, para que o projeto atenda as expectativas deles para as áreas”, disse.
Na reunião, a Sema apresentou o histórico de avanços na Política Estadual de Serviços Ambientais, passando também pela habilitação de Agentes Executores Ambientais e pela seleção de propostas para gerar créditos de carbono a partir de iniciativas de Redução de Emissões do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD) em Unidades de Conservação.
Na prática, os Agentes selecionados poderão desenvolver projetos de conservação associados à geração de renda nas áreas protegidas, centradas em reduzir o desmatamento, evitar a emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) e consolidar os Planos de Gestão das Unidades de Conservação. As ações podem contemplar ações de desenvolvimento da bioeconomia, proteção da biodiversidade, fortalecimento das Associações-Mães, atividades socioambientais e outros.
Impacto na ponta
Apenas na Floresta Estadual e no Parque Estadual do Sucunduri, em Apuí, a capacidade de geração de créditos a partir de projetos de REDD+ é superior a 1,3 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO₂e) em 30 anos, o que pode gerar mais de R$ 900 milhões de receita no período.
Com a proposta de promoção de alto impacto social, os recursos captados pela venda de créditos de carbono têm garantia de benefício direto para a UC. Dos recursos captados, os Agentes Executores com propostas habilitadas poderão reter até 15% de taxa administrativa, conforme o Edital nº 002/2023. Do restante, 50% serão obrigatoriamente investidos na UC onde os créditos foram gerados.
Os outros 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs), para melhorar as estruturas da gestão ambiental e, custear outros projetos submetidos por entes estaduais.
É esperança de impacto para quem está na ponta, segundo o professor José Manuel, presidente da comunidade Barra de São Manuel. “A reunião do Conselho sempre é um aprendizado para nós. Sempre a gente traz alguma coisa de contribuição, e sempre levamos alguma coisa para a nossa comunidade. Penso que esses projetos podem ajudar principalmente aquelas populações que estão mais afastadas, e acredito que o REDD pode melhorar projetos sociais que envolvam saúde, educação e apoio a essas famílias”, destacou.
O secretário de Meio Ambiente de Apuí, Domingos Bonfim, também participou do encontro. Ele destaca a importância do diálogo e as boas perspectivas para o município, a partir dos projetos de REDD+. “É um momento necessário para trazer esclarecimentos para a comunidade, para trazer as informações necessárias, porque é um assunto que no meio técnico já vinha sendo discutido, mas para a população mesmo, é algo muito recente”, avaliou.
“A nossa expectativa é que dê certo, a gente tem certeza de que vai dar certo. É uma necessidade, há de haver uma mudança, há que se trazer alternativas ao modelo de desenvolvimento que está posto”, completou Bonfim.
Etapas seguintes
Neste primeiro momento, a Sema irá reunir-se com as lideranças das Unidades de Conservação que estão aptas a receber as iniciativas. Ao todo, são 21 lideranças. O objetivo desta etapa é esclarecer as principais dúvidas dos representantes e compartilhar todas as informações requeridas, para que eles iniciem as primeiras discussões a respeito.
Após as reuniões com as lideranças, a partir de fevereiro de 2025, o Estado dará início a um cronograma de reuniões presenciais nas UC selecionadas, para garantir que as decisões sobre os projetos considerem as necessidades e a participação ativa dos moradores.
“É importante destacar que essa é uma fase inicial, de diálogos, para que os comunitários tenham ciência do que está sendo proposto, para decidir sobre os projetos e como eles podem beneficiar os territórios. Só depois dessa fase, o agente implementador será inserido para iniciar a construção coletiva dessas propostas, junto com a Sema e junto com a comunidade em cada área contemplada”, destacou a secretária.
Em linhas gerais, realizadas pela pasta têm o objetivo de consultar as comunidades sobre o interesse, ou não, em receber os projetos de REDD+ nas Unidades de Conservação. Em caso positivo, a Secretaria e o Agente Executor de Serviços Ambientais – habilitado para a área, por meio do Edital nº 02/2023 – vão realizar novas Consultas Livres Prévias e Informadas (CLPI), desta vez, com o intuito de construir coletivamente os projetos junto aos comunitários.
Foto: Maurício Damacena Correa/Sema
