Com o fim da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, começa a contagem regressiva para o Brasil receber em Belém, no estado do Pará, o principal encontro de tomada de decisões globais sobre o tema. Esses doze meses que separam os dois encontros representam desafios que vão além da organização de uma reunião entre líderes de quase 200 países.
“O que a gente vai ter que fazer na COP30 é reconquistar a confiança no processo multilateral que foi esgarçada na COP29”, avalia a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ana Toni, uma das integrantes mais atuantes da delegação oficial brasileira da COP de Baku.
Durante mais de duas semanas, Ana Toni participou intensamente dos debates e acompanhou os avanços e limitações nas negociações climáticas. Assim como a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a secretária nacional considera que o difícil debate sobre financiamento não deixou espaço para mais avanços. “Infelizmente, principalmente os países desenvolvidos, trouxeram para a COP os seus interesses econômicos e políticos de curtíssimo prazo, e a relação e o resultado foi mínimo”.
Financiamento
A COP29, que chegou a ser chamada de ‘COP do Financiamento’, ficou longe de alcançar o objetivo de equacionar a relação entre financiadores e a demanda de US$ 5,036 a 6,876 trilhões, para conter o aquecimento global em 1,5 graus Celsius, até 2030. Após dois rascunhos rejeitados pelas partes da Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), os negociadores chegaram a um consenso para uma Nova Meta Quantificada Global de Finanças (NCQG, na sigla em inglês), no valor de US$ 300 bilhões por ano, a serem pagos pelos países ricos aos países em desenvolvimento.
Segundo Ana Toni, diante da geopolítica atual, o valor foi a construção possível, mas ainda distante do necessário.
“Foi importante que chegássemos a um número mesmo que mínimo nesse momento, primeiro para que o financiamento não parasse, para o sinal político de que o multilateralismo continua sendo um lugar fundamental para se debater esses recursos, e vamos continuar procurando e fazendo pressão para que novos recursos sejam alocados”, diz.
Na avaliação da secretária nacional, o clima tenso das negociações deu espaço a jogos políticos, com a transferência dos interesses nacionais e políticos de curto prazo dos países para um lugar que deveria ser pautado pelo bem comum global. Com isso, o aprofundamento de outros temas foi deixado de lado. “Então deixaram aí uma lição de casa bastante robusta e difícil para a COP do Brasil”.
O próprio roteiro para a ampliação dos recursos de financiamento climático foi um tema que chegou a ser citado no documento final, quanto trata de um escalonamento para US$1,3 trilhão até 2035, mas que a tarefa de execução ficou para Belém.
“Nesse sentido, o tema das taxações globais será muito importante, a taxação de super ricos, a aviação, os combustíveis fósseis, elas terão que ser detalhadas na nossa COP”
Mercado de carbono
Os próprios avanços de Baku, como o desenvolvimento do Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris, que tornará possível o comércio de crédito de carbono entre os países, ainda necessitará de detalhamento. Houve consenso por centralização do mecanismo pela ONU, modelos de autorizações nacionais e registros para fiscalização. “A possibilidade principalmente de projetos e programas de restauração florestal e de produtos com uma baixa pegada de carbono por causa da nossa eletricidade, isso é muito importante para a gente”, destaca a secretária nacional.
Apesar do reconhecimento da necessidade de revisões técnicas transparentes dos projetos, ainda será necessário definir como serão as análises da proteção dos direitos humanos e ambiental. Nessa etapa, também foi reconhecido o direito dos povos indígenas e tradicionais consentir ou não os projetos propostos. “Então esses acordos sim foram avanços e a gente agora vai ter que concretizá-los. No mercado de carbono, discutir em detalhe as metodologias e vem num bom momento, porque também aprovamos o mercado de carbono nacional no Congresso. Então esses, sim, foram avanços importantes da perspectiva brasileira, mas ainda precisam ser concretizados”, reforça Ana Toni.
Adaptação
Outro avanço comemorado pela delegação brasileira na COP29 foi a criação de um programa de apoio à implementação de Planos Nacionais de Adaptação (NAPs, na sigla em inglês) para países menos desenvolvidos, chamado Roteiro de Adaptação de Baku. A iniciativa facilitará o desenvolvimento de indicadores que orientem os esforços nas ações para alcançar a meta global de adaptação.
“Teve um avanço para que a gente chegue na COP do Brasil, finalizando aí os temas dos indicadores globais de adaptação. E teve também, logicamente, um comprometimento de aumentar os recursos para adaptação, que é uma coisa muito importante para a gente”, diz a secretária do MMA.
Para Ana Toni, ainda há muitas lacunas em relação a essas pendências e outras que dizem respeito, por exemplo, ao fundo de perdas e danos e a transição justa. Para que sejam preenchidas, será necessário iniciar os debates muito antes da COP30. “Se for necessário, criar reuniões de todos os países para os temas específicos, mais do que só a reunião do SB 60 em Bonn, em junho, a gente terá que fazê-lo. Então a gente vai ter que ter um olhar para ter muitas reuniões durante o ano, em vez de ter só uma reunião em junho e deixar tudo para a COP. Essas costuras terão que acontecer muito mais cedo”, conclui.
