Dando continuidade aos trabalhos de visita aos presídios, a fim de prestar assistência jurídica às pessoas custodiadas pelo Estado, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, entre os dias 02 e 04 de dezembro, uma inspeção na carceragem do município de Benjamin Constant (distante 1.533 km de Manaus). A ação resultou no atendimento de 35 pessoas privadas de liberdade (provisórias e em cumprimento de pena).
Conforme a defensora pública Luisa Lana, durante os atendimentos individuais, foi possível coletar informações sobre questões como: estrutura do prédio da delegacia, tratamento dos policiais em relação aos detentos, alimentação, visitas, fornecimento de água, medicamentos, acesso a tratamento médico, entre outros pontos.
“Foi constatado que não há local adequado para o trabalho e estudo dos detentos, além de outros aspectos preocupantes. Nesse sentido, faremos recomendações para que sejam adotadas as providências necessárias e acompanharemos a situação de perto”, informa a defensora.
Além dos pedidos de liberdade que serão protocolados nos próximos dias, ainda durante a inspeção, foi possível realizar algumas solturas após a intervenção da DPE junto ao Judiciário.
“Foi oficiado à delegacia o fornecimento das certidões carcerárias e das remições para requerimentos de progressão de regime daqueles que já cumprem pena”, complementa.
Presença ativa
Em meio aos inúmeros problemas que integram a realidade do sistema carcerário em todo o país, a defensora destaca que a atuação da Defensoria se mostra como instrumento essencial para que a pessoa privada de liberdade seja vista pelo sistema de justiça como possuidora de direitos humanos que devem ser garantidos e respeitados, independentemente de sua situação jurídica.
“A inspeção da situação carcerária tem como objetivo constatar violações de direitos e fazer as devidas recomendações para correção, bem como atuar diretamente nos processos judiciais, em especial daqueles que estão presos há mais tempo do que o devido. A presença ativa da Defensoria Pública como instituição incumbida da promoção de direitos humanos e a coleta de dados das condições dos estabelecimentos ajudam a prevenir abusos e corrigir irregularidades, além de servir de base para a elaboração de políticas públicas voltadas à população em situação de privação de liberdade”, finaliza.
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