— A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, como a do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo — disse o ministro.
Haddad afirmou que não quer confundir a reforma tributária com medidas que visam a dar sustentabilidade ao arcabouço
— A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda — afirmou.
Haddad disse que qualquer isenção de faixa do IR terá compensação.
— Tem compromisso dos líderes que esse princípio será respeitado. Trata-se de buscar justiça tributária — disse ele.
Nesta quarta-feira, Haddad apresentou as linhas gerais do pacote em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio, cujo impacto total anunciado é de R$ 70 bilhões em dois anos. Mas ainda são esperados detalhes para avaliar a potência das medidas e se serão suficientes para assegurar a sustentabilidade do arcabouço e da dívida pública.
Haddad disse que a medida do IR terá impacto de R$ 35 bilhões, mas será neutra.
— Tem impacto de R$ 35 bilhões, mas que é neutralizada na compensação, prevista no próprio projeto. É um projeto bem pensado. Há mais de um ano a Receita Federal trabalha nesse assunto — afirmou.
O governo vem sendo cobrado por medidas estruturais que sinalizem compromisso com as regras fiscais, considerando que muitas despesas obrigatórias crescem em velocidade acima da permitida pelo limite de gastos. O teto tem aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Medidas
Para alcançar essa adequação, a principal medida do pacote apresentado nesta quarta é a limitação da valorização real do salário mínimo à mesma regra do arcabouço. No ano passado, Lula retomou a regra que reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos.
No ano que vem, esse percentual seria de 2,9%. Com a proposta, ficará limitado a 2,5%. Em 2025, o impacto é de cerca de R$ 3,0 bilhões.
Além disso, o governo quer alterar a regra de acesso ao abono salarial, espécie de 14ªº salário pago hoje para quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 2.824). A ideia é pagar o benefício para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 no primeiro ano de vigência da nova regra. Nos anos seguintes, a regra de acesso seria reajustada apenas pela inflação até chegar a 1,5 salário mínimo.
