A história com o ex-empresário do Luva de Pedreiro ainda está longe de terminar. Nessa semana a advogada do caso do influenciador digital, Iran Ferreira, analisou o caso e deu seu parecer de acordo com o que a lei.
Segundo Juliana Fincatti Santoro, existe sim a possibilidade de anulação do contrato, uma vez que Iran Ferreira é analfabeto, e se alguns requisitos não forem sejam cumpridos a anulação pode acontecer. ‘Não se pode considerar a pessoa analfabeta como incapaz para manifestar a sua vontade, apenas pelo fato de não saber ler e escrever. Porém, a manifestação de vontade para contratar do analfabeto exige a observância de requisitos adicionais, para a sua própria segurança, sob pena de ser possível a anulação judicial do contrato’, destaca a advogada.
O CONTRATO SEGUIU ESSAS REGRAS?
Segundo o próprio influenciador, o oposto aconteceu. Ele não só assinou o contrato sem nenhum dos amparos jurídicos exigidos, como teria sido ameaçado por Allan de não ter mais nenhum acordo, caso chamasse um advogado.
Em entrevista ao jornalista Roberto Cabrini, o dono do bordão ‘Receba!’ ainda afirmou que o ex-empresário usou de sua ingenuidade. ‘Quando painho falava que era pra chamar um advogado [para a leitura do contrato], ele falava que não ia ficar mais comigo. Eu não tinha nada na época e eu confiei nele, que disse que ia mudar minha vida. Assinei lá sem saber nada que eu tava assinando’, afirmou Iran Ferreira
ASSINATURA DE CONTRATO COM IMPRESSÃO DIGITAL É VÁLIDA?
De acordo com Juliana Santoro, a assinatura feita somente com impressão digital não torna o documento válido. ‘Os Tribunais ainda alertam que a impressão digital no contrato, do analfabeto ou de seu suposto procurador (constituído por instrumento particular), por si só, não validam o negócio, sobretudo se a contratação for negada ou questionada (total ou parcialmente) pelo analfabeto na Justiça. Nem mesmo a presença de um advogado no ato da contratação supre esses requisitos de validade’, afirma Juliana.
Com informações Metrópoles
