O cantor sertanejo Gusttavo Lima terá de ressarcir R$ 300 mil aos cofres públicos após uma decisão judicial envolvendo uma apresentação contratada no Maranhão. O caso decorre de questionamentos legais sobre o uso de verba municipal para eventos artísticos.
Anulação de contrato milionário
A determinação da Justiça anulou integralmente o acordo firmado pela Prefeitura de São Luís, cujo montante global alcançava R$ 1,2 milhão. A intervenção jurídica ocorreu após a identificação de inconformidades formais e financeiras na estruturação do processo administrativo que viabilizou a contratação.
Apontamento de sobrepreço e repasses adiantados
Entre as principais razões destacadas na sentença estão a constatação de sobrepreço no cachê cobrado e a realização de pagamentos de forma antecipada, prática considerada irregular pela legislação vigente de contratações públicas.
Com a rescisão imposta pelo Judiciário, os valores repassados indevidamente devem retornar ao erário municipal, reforçando o rigor dos órgãos de controle na fiscalização de gastos do poder público com shows de grande porte.
