Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu multar a Meta em R$ 7,5 milhões devido ao descumprimento de ordens judiciais e à entrega de dados insuficientes sobre acusações de viés político na distribuição de conteúdos digitais durante a campanha eleitoral deste ano. A punição imposta à gigante tecnológica marca um novo capítulo na fiscalização das plataformas de internet no Brasil.
A controvérsia teve origem em uma representação formal apresentada pelo jurídico da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As acusações apontavam que plataformas como Facebook e Instagram teriam adotado critérios diferenciados para limitar a circulação de publicações favoráveis ao atual governo e impulsionar material associado a Flávio Bolsonaro.
Argumentos e falhas na transparência apontadas pela corte
Durante a sessão de julgamento, o relator do caso destacou que a empresa falhou repetidamente em atender às determinações legais emitidas pela Justiça Eleitoral ao longo do período de campanha. Segundo a relatoria, as respostas enviadas pela companhia careciam de clareza e profundidade técnica.
Entre as falhas apontadas no processo constam a entrega de relatórios redigidos em língua estrangeira, a apresentação de estatísticas consolidadas sem o devido detalhamento e o fornecimento de esclarecimentos genéricos. Para os magistrados, essa postura dificultou o trabalho de apuração sobre o suposto favorecimento algorítmico.
Defesa nega irregularidades e investigações continuam
Em sua manifestação perante os ministros, a defesa da Meta rejeitou categoricamente as acusações, classificando-as como infundadas e afirmando que não existem evidências de atuação parcial. A empresa negou distribuição enviesada e atribuiu as divergências a diferenças metodológicas nas estratégias digitais de cada candidatura.
Apesar da sanção financeira aplicada, o processo principal segue em andamento na corte eleitoral para apurar com profundidade a ocorrência de interferência nas urnas. Paralelamente, entidades da sociedade civil intensificaram a pressão política por novas normas voltadas à fiscalização e à responsabilização das redes sociais no país.
