O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a expectativa do governo é votar o regime de urgência do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) nesta quarta-feira (17), e o mérito (conteúdo) da proposta, na semana que vem. O calendário, segundo ele, tem o aval de líderes de partidos, inclusive de oposição, e foi acertado na noite de ontem (15), após reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
“Expectativa é que a gente possa, de fato, votar, cumprir aquilo que foi estabelecido no acordo com líderes no dia de ontem, na reunião dos líderes com a presidência da Câmara, a gente possa votar a urgência do marco fiscal no dia de amanhã e trabalhar a votação do mérito na próxima semana”, disse Padilha após reunião com líderes do MDB e ministros indicados do partido nesta terça-feira, no Palácio do Planalto.
“Tenho ouvido de líderes, também de partidos que se declaram de oposição, a vontade de estar junto na votação, seja no requerimento de urgência, seja no mérito”, destacou o ministro, que é responsável pela articulação política do governo. “Precisamos ter 258 votos, vamos trabalhar com a votação do maior número de votos possíveis”, completou.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. Os detalhes foram apresentados aos líderes partidários. O reajuste do salário mínimo ficou de fora dos gatilhos e o relator também preservou os pagamentos do Programa Bolsa Família, após negociação com o governo. Para Padilha, o acordo construído deixou a proposta “equilibrada e calibrada”.
Decretos e MPs
Padilha também comentou sobre os esforços do governo para tentar manter a validade de dois decretos presidenciais que regulamentam o setor de saneamento do país. Trechos desses textos foram suspensos, no início do mês, em votação na Câmara dos Deputados, sinalizando uma fragilidade na base de apoio ao governo, mas agora estão em análise pelo Senado Federal, onde a derrota poderá ser revertida.
“O ministro Rui Costa [Casa Civil] e o ministro Jáder Filho [Cidades], que é do MDB, têm tido um papel de esclarecer aos senadores e senadoras, detalhar a proposta, tirar dúvidas. O ministro Jáder, inclusive, já compareceu ao Senado e estará à disposição para outras sessões. Nesse momento, o esforço e dedicação do governo em relação ao decreto do saneamento no Senado é no sentido do esclarecimento. Já viramos essa página na Câmara”, afirmou.
Sobre a votação de Medidas Provisórias (MPs), Alexandre Padilha demonstrou confiança no avanço do que são as prioridades principais do governo no momento. “Já conseguimos aprovar na comissão mista a MP do Bolsa Família, a expectativa de votar essa semana no plenário da Câmara. Estamos concluindo a [MP] da formação dos ministérios, e a MP do Minha Casa, Minha Vida”, observou.
