A Justiça do Amapá condenou o ex-secretário municipal de Educação de Macapá, Madson Millor Lima Rodrigues, pelo crime de ameaça no contexto de violência doméstica e familiar. A sentença, proferida no âmbito judicial, estabelece pena de um mês de detenção em regime inicialmente aberto, além de reparação financeira mínima à vítima pelos danos causados.
O caso ganha notoriedade pública e acende debates institucionais no momento em que o nome do ex-gestor circula nos bastidores políticos como um dos cotados para integrar o primeiro escalão do Governo do Amapá. Até o momento, contudo, não há confirmação oficial sobre sua indicação para a nova estrutura administrativa estadual.
Detalhes da sentença e denúncia do Ministério Público
De acordo com os autos processuais, os fatos ocorreram em outubro de 2023, período em que a vítima estava internada em um hospital após se submeter a um procedimento cirúrgico. Conforme a acusação apresentada pelo Ministério Público do Amapá, o réu acessou o aplicativo de mensagens da companheira em outro aparelho sem autorização, aproveitando-se do estado de vulnerabilidade dela sob efeito de anestesia.
No dia seguinte ao acesso, a mulher recebeu conteúdos com tom intimidatório e ameaças de exposição de um suposto relacionamento extraconjugal. Em depoimento prestado à Justiça, a vítima relatou temor pelas ameaças e afirmou que precisou procurar abrigo após receber alta hospitalar, além de temer repercussões negativas em seu ambiente de trabalho na Universidade Federal do Amapá.
Defesa do réu e entendimento da magistrada
Durante o interrogatório judicial, Madson Millor negou a prática do crime de ameaça e argumentou que o casal mantinha o hábito de compartilhar senhas e dispositivos eletrônicos. O ex-gestor também alegou que nutria desconfianças sobre um possível envolvimento afetivo da companheira com um colega de trabalho.
Ao analisar o conjunto probatório, a juíza responsável pelo caso considerou os relatos da vítima consistentes e firmes. A magistrada entendeu que as mensagens enviadas possuíam caráter ostensivamente intimidatório, configurando o crime tipificado no Código Penal em articulação com a legislação de proteção à mulher, embora o réu tenha sido absolvido da acusação específica de invasão de dispositivo informático.
Repercussão política e expectativas sobre o primeiro escalão
A possível nomeação de um ex-integrante da administração do ex-prefeito Antônio Furlan para um cargo estratégico no governo estadual suscita discussões sobre os critérios adotados na composição administrativa. Analistas políticos apontam que a escolha de nomes com pendências judiciais pode entrar em conflito com o discurso institucional de combate à violência de gênero.
Enquanto a nova gestão estadual não oficializa qualquer nomeação para a pasta em questão, o episódio reforça a necessidade de escrutínio rigoroso na ocupação de cargos públicos relevantes. A defesa do réu obteve o direito de recorrer da decisão em liberdade, mantendo o processo sob atenção dos órgãos de controle e da sociedade civil organizada.
Para mais informações sobre o andamento de processos judiciais na região, consulte os registros públicos do Tribunal de Justiça do Amapá.









