O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei enviado pela Presidência da República que flexibiliza normas fiscais e orçamentárias visando a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, marcada para acontecer no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.
Flexibilização das contas públicas
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7 de 2026 estabelece exceções pontuais à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Entre as travas que serão aliviadas estão a proibição para criar novas despesas obrigatórias neste ano, a exigência de comprovar que gastos continuados não afetam a meta fiscal e a obrigação de apresentar estimativas de impacto financeiro.
O texto também afrouxa restrições sobre contratação de novos empréstimos na presença de débitos similares pendentes e limitações referentes à ampliação ou extensão de benefícios tributários.
“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, justificou o relator Luiz Gastão (PSD-CE).
Movimentação econômica esperada
A realização do torneio promete trazer grandes retornos financeiros ao país. Um levantamento da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, aponta que o campeonato pode injetar cerca de R$ 8,8 bilhões na economia brasileira.
A estimativa é de que 2 milhões de torcedores acompanhem as partidas, gerando 73 mil postos de trabalho diretos e indiretos e beneficiando pilares como comércio, transporte, hotelaria e alimentação. A competição contará com 32 seleções e terá ampla divulgação governamental, contando com a participação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Investimento em inovação na saúde
A nova legislação também contempla repasses de recursos para a implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, focado em inovação tecnológica e saúde digital.
Conforme o Ministério da Saúde, a nova unidade funcionará como referência nacional no atendimento pelo SUS, integrando medicina de alta precisão com o suporte de Inteligência Artificial e outras tecnologias avançadas.
