O período de defeso para oito espécies de peixes entra em vigor neste domingo, 15 de novembro de 2026, no estado do Amazonas. A restrição se estende até o dia 15 de março de 2027 e busca assegurar a preservação das populações aquáticas nos rios da região durante a época de reprodução.
A medida é regulamentada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e estabelece a proibição total de pesca, transporte e comercialização dos peixes listados ao longo dos quatro meses de vigência da norma.
Espécies protegidas e o período de reprodução no defeso
As restrições ambientais incidem sobre espécies com grande relevância comercial e ecológica para a bacia amazônica. O período de defeso funciona como uma pausa estratégica nas atividades extrativas para permitir a renovação dos estoques naturais.
As oito espécies sob proteção obrigatória durante esta fase são:
- Pacu
- Sardinha
- Matrinxã
- Aruanã
- Capari
- Mapará
- Pirapitinga
- Surubim
Segundo os especialistas do órgão ambiental, a interrupção temporária garante a sobrevivência dos alevinos e mantém o equilíbrio ecológico das bacias fluviais amazonenses.
Penalidades financeiras e apreensão de equipamentos
O descumprimento da regulamentação sujeita os infratores a sanções severas previstas na legislação ambiental. As multas aplicadas pelo Ipaam variam de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido de forma irregular.
Além dos valores em dinheiro, o procedimento de fiscalização prevê a apreensão imediata dos pescados, das embarcações e dos materiais de pesca utilizados na infração.
Regras para comercialização de estoque e piscicultura
A venda de peixes obtidos antes do início da proibição continua permitida, desde que o comerciante comprove a origem legal da mercadoria. Para isso, o responsável deve declarar o volume armazenado junto ao Ibama por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca do Ipaam, Nonata Lopes, reforça a importância de manter a documentação atualizada durante o período restritivo.
“Quem pescou antes de 15 de novembro pode fazer a declaração de estoque ao Ibama e, para comercializar, tem que ter essa comprovação de que fez a declaração e está legal”, afirmou a especialista.
Os produtos originários de piscicultura (criação em cativeiro) também podem ser comercializados normalmente, desde que os empreendimentos possuam licenciamento ambiental válido e emissão de nota fiscal para apresentação no ato da venda.
Fiscalização e canais de contato com órgãos ambientais
As ações de fiscalização ocorrem de maneira integrada entre as equipes do Ipaam e as prefeituras dos municípios amazonenses, com foco especial em feiras livres e mercados públicos estaduais e municipais.
Em caso de dúvidas sobre as regras de proibição ou sobre o cadastro de estoque, pescadores e comerciantes podem entrar em contato com a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6762.
