Um projeto de lei que endurece as punições contra organizações criminosas que dominam territórios segue sem avanços no Congresso Nacional. A matéria, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), aguarda análise há cerca de 500 dias sob a responsabilidade direta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Proposta foca no domínio territorial do crime organizado
A iniciativa legislativa tem como objetivo central tipificar penalmente a conduta de grupos criminosos que impõem controle sobre bairros e comunidades. O texto prevê uma penalidade específica para frear o avanço violento promovido tanto por milícias quanto por facções do narcotráfico em diferentes regiões do país.
Com o endurecimento das normas, a meta do projeto é fornecer respaldo jurídico para combater a extorsão, a restrição de serviços básicos e as violações impostas à população que vive sob a influência armada dessas estruturas paralelas ao poder público.
Tramitação travada na Comissão de Segurança Pública
O texto está aos cuidados da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Durante a condução dos trabalhos no colegiado, Flávio Bolsonaro tomou a iniciativa de se autodesignar como o relator oficial da matéria legislativa.
Apesar da relevância atribuída ao enfrentamento ao crime organizado na pauta do colegiado, o parecer referente ao projeto segue pendente de apresentação para votação entre os parlamentares.
