Uma força-tarefa formada pela Prefeitura de Manaus e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou uma vistoria técnica no conjunto habitacional Morar Melhor, localizado na zona Norte da capital amazonense. O objetivo da operação é checar denúncias de cobranças excessivas nas faturas de água e esgoto aplicadas aos moradores da localidade.
Fiscalização contra cobranças abusivas
A ação foi motivada por constantes reclamações da comunidade, que apontam uma discrepância drástica no valor das faturas mensais, mesmo sem alteração na rotina de consumo. Em diversas unidades, os valores emitidos pela concessionária responsável pelo saneamento básico na cidade chegaram a patamares incompatíveis com o perfil socioeconômico das famílias atendidas pelo programa habitacional.
Durante a diligência, técnicos e especialistas avaliaram as instalações dos hidrômetros, o fluxo de abastecimento e a rede de esgotamento sanitário. A meta inicial é identificar se os montantes cobrados resultam de eventuais falhas nos equipamentos de medição, vazamentos ocultos na infraestrutura do condomínio ou distorções metodológicas no faturamento das tarifas.
Atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor
Com a mobilização conjunta, os representantes dos órgãos públicos buscam garantir a proteção dos direitos dos consumidores e resguardar a dignidade das famílias prejudicadas. A DPE-AM e os agentes municipais acompanham de perto os relatos individuais para fundamentar a cobrança de esclarecimentos e correções por parte da concessionária.
A presença dos órgãos fiscalizadores no local assegura que laudos técnicos independentes sejam produzidos para confrontar os registros apresentados pela empresa fornecedora, evitando prejuízos financeiros indevidos aos moradores.
Próximos passos e medidas cabíveis
A partir dos dados coletados na inspeção, um relatório detalhado será elaborado para subsidiar as providências administrativas e jurídicas necessárias. Caso sejam constatadas irregularidades na aferição ou cobranças indevidas nas tarifas de água e esgoto, serão cobrados o refaturamento das contas, a devolução de quantias pagas a mais e a suspensão de eventuais cortes no fornecimento até a conclusão da análise.
