quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Moraes define julgamento sobre Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

Moraes pauta julgamento sobre Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes agendou para o dia 4 de dezembro o julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai analisar a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria.

Pressão do Legislativo

A inclusão do tema na pauta da Corte ocorre logo após uma série de articulações e pedidos formais feitos pela cúpula do Congresso nacional, que exigia uma definição sobre o assunto ainda no transcorrer deste ano.

Contestação jurídica

As ações em andamento no tribunal colocam em xeque a validade jurídica das normas estabelecidas pela legislação, gerando grande expectativa no cenário político e jurídico brasileiro.

A expectativa é de que os ministros debatam profundamente os impactos legais e institucionais gerados pelas regras questionadas pelas partes autoras das ações.

A decisão final da Corte definirá os rumos da aplicação das penas e trará segurança jurídica para processos em andamento em todo o país.

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