O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade da substituição de cabos da rede elétrica por novos condutores de alumínio realizada pela Âmbar Energia em Manaus. A investigação foi aberta após o recebimento de reclamações de consumidores sobre oscilações e interrupções no fornecimento, prejuízos a equipamentos e ocorrências de incêndio.
A apuração é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Entre os pontos que serão analisados estão a adequação dos materiais utilizados, os efeitos da mudança sobre a segurança e a continuidade do serviço, eventuais impactos nas tarifas e na medição do consumo e o cumprimento das regras de informação aos consumidores.
O MPAM também pretende verificar se as autorizações, homologações e fiscalizações relacionadas à substituição estão regulares e se as intervenções seguem normas técnicas, regulatórias, consumeristas, urbanísticas e ambientais.
Órgãos terão prazo para prestar informações
A Âmbar Energia foi oficiada para apresentar justificativas técnicas, econômicas e contratuais para a adoção dos cabos de alumínio, além do cronograma das obras e de laudos sobre a segurança dos materiais diante das condições de temperatura de Manaus. A empresa também deverá informar possíveis reflexos dos custos da modernização sobre a tarifa.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá esclarecer se a substituição está prevista no contrato de concessão ou em plano de investimentos aprovado, além das regras aplicáveis a eventuais impactos tarifários.
O Inmetro e o Ipem-AM foram acionados para informar sobre certificação, registro e homologação dos cabos e equipamentos empregados, bem como sobre testes de conformidade e fiscalizações realizadas na capital.
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) deverá fornecer dados sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos e incêndios na rede elétrica, além de documentos de fiscalização e eventuais laudos relacionados à segurança da nova fiação.
Também foram solicitadas informações ao Procon-AM e ao Procon Manaus sobre reclamações e procedimentos envolvendo a mudança da fiação, incluindo registros de interrupções, oscilações, danos a equipamentos, alterações no consumo, aumento de faturas e falta de comunicação prévia aos consumidores.
Todos os órgãos e instituições acionados terão prazo de até 10 dias úteis para responder aos questionamentos.
Investigação acompanha outros procedimentos
Segundo o MPAM, a apuração também considera possíveis impactos econômicos da mudança. A Promotoria avalia se os custos da substituição e a alteração do material condutor podem resultar em aumento de tarifas ou em mudanças atípicas na medição do consumo.
Paralelamente, a 51ª Prodecon já conduz outro procedimento relacionado às recorrentes interrupções no fornecimento de energia em Manaus e à regularidade de aumentos na tarifa. O órgão informou que aguarda respostas das instituições acionadas, entre elas a própria Âmbar Energia.
