O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta noite pela cassação do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e de seu ex-vice, Thiago Pampolha (MDB). Nunes Marques foi contra esse entendimento. Com isso, o ex-governador deve ficar inelegível.
Julgamento no TSE analisa a cassação do ex-governador do Rio. Cláudio Castro deixou o cargo ontem. Ainda assim, com a maioria pela condenação ele deve ficar inelegível por oito anos contados a partir de 2022. Castro e seu então vice são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com o voto da ministra Estela Aranha, o placar até o momento está 4 a 1 pela cassação.
Nunes Marques foi o primeiro a votar pela absolvição de Castro e seu vice. Ele abriu a sessão de hoje. Na sequência, foi a vez de Floriano Marques apresentar seu voto. Ainda faltam votar os ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, presidente do tribunal eleitoral.
Tribunal já tinha dois votos pela cassação desde o início do mês. O julgamento começou no dia 10 de março, mas foi suspenso por um pedido de vista de Nunes Marques. Como o TSE tem sete integrantes, são necessários ao menos quatro votos para ser confirmada a condenação.
Nunes Marques considerou a diferença de votos para argumentar que era necessário fazer prevalecer a escolha da maioria da população. “Sublinho por relevante, o resultado do pleito majoritário no Estado do Rio de Janeiro. A candidatura dos recorridos, que alcançou a vitória no primeiro turno, obteve 58,67% dos votos, tendo conquistado mais que o dobro dos votos segundo colocado. Foram 4.930.288 votos contra 2.300.980 votos. Cumpre mencionar ainda quanto ao ponto que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral consolidou-se no sentido de que, havendo dúvida sobre a ocorrência ou não do ilícito eleitoral ou ainda na existência de incerteza com relação ao seu real impacto no pleito.
“Assim, ainda que os fatos examinados ostentem relevância jurídica e em juízo próprio possam vir a merecer reprovação, não se evidencia, no caso concreto, a presença de gravidade qualificada que justifica a incidência da sanção máxima do direito eleitoral.”
Kassio Nunes Marques, em seu voto hoje no TSE contra a cassação de Castro
“Tais irregularidades, é bem de ver, se repetiram, embora em menor dimensão, no âmbito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Neste ponto, é de se registrar ser digno de indignação que se tenha envolvido uma instituição universitária, merecedora de todas as láureas, como veículo de expediente voltado ao abuso eleitoral. Tal envolvimento, de todo censurável e lamentável, não tisna a reputação da Universidade Fluminense, que tantos quadros destacados formou.
“Os atos supracitados amoldam-se perfeitamente, ao meu ver, no conceito de abuso de poder econômico e abuso de poder político, segundo o qual, no entendimento desta Corte Superior, configura-se quando a legitimidade das eleições é comprometida por condutas dos agentes públicos equivalentes à sua condição funcional, beneficiam candidaturas mediante desvio de finalidade.”
Floriano de Azevedo Marques, em seu voto hoje no TSE pela cassação de Castro
“Entendo também configurada, no caso em análise, a ocorrência de abuso de poder político e econômico na mesma linha de compreensão externada pela eminente relatora, a ministra Isabel Galotti.”
Estela Aranha, em seu voto no TSE que confirmou a maioria pela cassação de Castro
Quem governa o Rio
O presidente do TJ do Rio assumiu interinamente o governo. Como o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do tribunal estadual, Ricardo Couto, assumiu o posto e deve convocar uma eleição indireta em 48 horas
Novo governador deve ser escolhido em votação na Alerj. Qualquer morador do estado com mais de 30 anos e filiado a partido político pode concorrer. Vence quem conseguir a maioria de 36 dos 70 votos dos deputados estaduais.
Escândalo revelado pelo UOL
Castro é acusado de abuso de poder político e econômico. Há outros 12 réus na ação, incluindo o deputado Rodrigo Bacellar (União) —que chegou a ser preso em outra operação e se encontra afastado da presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio)— e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo para assumir vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado)
A ação em julgamento trata de um esquema de cargos secretos revelado pelo UOL. Reportagens publicadas em 2022 mostraram que milhares de pessoas foram contratadas no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio) sem transparência.
Há indícios de que as contratações foram usadas para fins políticos. Parte dos cargos serviu para abrigar apadrinhados de Castro e de aliados políticos em ano eleitoral. Segundo afirma o Ministério Público Eleitoral, com base em reportagem do UOL, os funcionários contratados nos cargos secretos atuavam como cabos eleitorais de deputados federais e estaduais.
Em novembro, Castro disse ter “total confiança” na Justiça. Afirmou que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e reiterou “respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”.
Fonte: Folha de S. Paulo
