Programação marca os 20 anos da Lei Maria da Penha e reúne ações de conscientização, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção
A primeira-dama e presidente de honra do Fundo de Promoção Social (FPS), Thaisa Cidade, participou, nesta sexta-feira (07/08), no Parque Rio Negro, no bairro São Raimundo, zona oeste de Manaus, da abertura da programação do Agosto Lilás, campanha dedicada ao combate à violência contra a mulher. A iniciativa, realizada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), ganha um significado especial neste ano com a celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Durante todo o mês, a Sejusc promoverá uma série de ações itinerantes, palestras educativas e atividades de conscientização, levando informação acessível às mulheres e fortalecendo os canais de denúncia, acolhimento e atendimento especializado.
A programação contou também com a participação da presidente do Fundo de Promoção Social, Adriana Pimentel, e integra as ações da rede estadual de proteção.
Para Thaisa Cidade, iniciativas de conscientização como as realizadas durante o Agosto Lilás são fundamentais para ampliar o acesso à informação e contribuir para a proteção das mulheres.
“Esse tipo de iniciativa é muito importante porque leva informação, conscientiza e ajuda a fortalecer os mecanismos de proteção à mulher. Quando a mulher conhece seus direitos e sabe onde buscar ajuda, ela se sente mais segura para romper o ciclo da violência e procurar apoio”, destacou.
A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, também participou da programação e ressaltou a importância da mobilização permanente da sociedade para o enfrentamento à violência contra a mulher. A orientação é que denúncias de violações aos direitos das mulheres sejam feitas pelo Disque 180. Em situações emergenciais, a população pode acionar o 190.
Acolhimento e assistência especializada
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, divulgado neste semestre, o estado registrou a maior queda percentual do Brasil nos índices de feminicídio, com um recuo de 31,7%, passando de 29 casos para 20 no período avaliado. Na capital, Manaus, a redução foi ainda mais expressiva, atingindo 47% de diminuição nos registros.
A procura por atendimento especializado também cresceu. Apenas no primeiro semestre de 2026, a rede realizou 6.795 atendimentos técnicos totais. Entre os destaques da atuação da Secretaria está a assistência especializada, que registrou 5.150 atendimentos a mulheres em situação de violência doméstica no primeiro semestre de 2026 — uma alta de 10,9% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 4.643 atendimentos.
Além disso, o acolhimento da Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante (Caanp) teve um crescimento de 50% nos atendimentos emergenciais e no abrigamento seguro, saltando de 18 para 27 casos acolhidos no comparativo semestral de 2025 e 2026. O abrigo funciona de forma sigilosa, com o objetivo de preservar a segurança das mulheres em situação de violência.
20 anos da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) transformou o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no país. Antes da legislação, esse tipo de violência era tratado como infração de menor gravidade.
A lei descreve as diferentes formas de violência: física, caracterizada por agressões corporais ou lesões; psicológica, que envolve intimidação, humilhação, isolamento e controle; sexual, relacionada a atos sexuais não consentidos; patrimonial, que inclui a destruição, retenção ou subtração de bens e documentos; e moral, que contempla condutas como calúnia, difamação e injúria.
Além de classificar essas formas de violência, a legislação consolidou as Medidas Protetivas de Urgência (MPU), que contribuem para resguardar a vida e a integridade das vítimas ao possibilitar medidas como a retirada do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima, a apreensão de armas e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
