A Prefeitura de Manaus iniciou uma convocação urgente para as famílias beneficiárias do programa Bolsa Família realizarem a segunda vigência do acompanhamento de saúde obrigatório de 2024. A gestão municipal reforça que o prazo limite para cumprir as exigências do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) termina no dia 30 de dezembro.
Obrigações nas unidades básicas
O processo de verificação é indispensável para a manutenção do auxílio financeiro e envolve a checagem de indicadores fundamentais de bem-estar. As equipes das unidades de saúde da capital estão preparadas para registrar o peso e a altura de crianças menores de sete anos, além de verificar o cartão de vacinação atualizado.
Além do público infantil, a normativa federal determina que mulheres em idade fértil (de 14 a 44 anos) e gestantes também devem comparecer aos postos de atendimento para a realização dos exames e acompanhamentos pré-natais recomendados.
Como realizar a atualização cadastral
Para efetivar o procedimento, os responsáveis legais precisam se dirigir à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima portando documentos essenciais. É obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação, do documento de identidade, do CPF e do cartão do Bolsa Família ou do Número de Identificação Social (NIS).
A ausência do acompanhamento de saúde dentro do prazo estipulado pode acarretar sanções severas, que vão desde advertências até o bloqueio temporário ou o cancelamento definitivo do pagamento repassado pelo governo federal.
A administração municipal destaca que a colaboração da população é vital para garantir que Manaus atinja as metas exigidas pelo governo federal, assegurando a continuidade da assistência financeira para as famílias em situação de vulnerabilidade social na região.
