Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que é uma “aberração” a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de São Paulo que, por quatro votos a dois, negou a transferência para aquele estado do domicílio eleitoral de Sergio Moro. O ex-juiz e ex-ministro cogitava se candidatar ao Senado por São Paulo.
— Estamos falando de um cidadão, Sergio Moro, que, pelo seu papel histórico na Operação Lava Jato, tornou-se uma figura pública com vínculos sociais, afetivos e políticos com todos os estados brasileiros, com destaque inclusive para São Paulo, com inúmeros registros de manifestação espontânea, com todo o apoio da população — disse Girão.
O senador afirmou que a jurisprudência das últimas décadas consolidou, no caso do domicílio eleitoral, o reconhecimento dos vínculos familiares, profissionais, patrimoniais, comunitários, afetivos e políticos.
Girão também argumentou que o domicílio eleitoral, que é diferente do domicílio civil, tem caráter mais amplo e flexível. Ele citou como exemplo dessa flexibilidade o caso do ex-presidente da república, José Sarney, que se elegeu para o Senado pelo estado do Amapá.
— Uma pessoa que nasceu e viveu a vida inteira no estado do Maranhão. (…) Mesmo sendo unha e carne com o estado do Maranhão, ao exercer a Presidência da República passou a ter vínculos com todos os estados brasileiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
