Atualmente, a imposição das aulas em autoescola consta em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e só pode ser derrubada por decisão do presidente Lula. Com o aval do presidente, a pasta dos Transportes pretende abrir o processo de consulta pública nesta quinta-feira, por 30 dias.
Ao defender a medida, que é uma das bandeiras de sua gestão, Renan Filho diz que o fim da obrigatoriedade vai promover “justiça social” e vai desburocratizar o processo. A estimativa do Ministério é de que o custo para obter o documento caia até 80%. Em ocasiões anteriores, o ministro disse que não vai excluir a exigência das provas teóricas e práticas pelos Detrans.
Se implementada, a proposta vale para as categorias A e B, respectivamente de motocicletas e veículos de passeio. A medida também visa a facilitar a formalização de casos em que motoristas dirigem sem a habilitação em razão do elevado custo para tirar uma CNH. O Ministério dos Transportes estima que 40 milhões de motoristas estejam em situação irregular. Cerca de 45% dos proprietários de veículos da Categoria A pilotam sem possuir carteira, e 39% dos motoristas da Categoria B não têm o documento, estima a pasta.
Fonte: Globo.com
