As investigações demonstram que as estratégias de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram praticadas com o uso de uma rede de colaboradores. Por meiorde diversos expedientes fraudulentos, falsidades, camadas societárias e financeiras, eles garantem a gestão e a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível.
Compras ilegais no exterior
Na prática, os criminosos utilizavam empresas, fundos de investimento e offshores para conseguir ocultar e blindar seus lucros. Segundo a Receita, as operações fraudulentas são administradas pelo próprio grupo, que controla empresas financeiras e utiliza estruturas internacionais para blindagem patrimonial.
As investigações apontam que as empresas atuavam como interpostas de pessoas físicas e jurídicas, adquirindo nafta, hidrocarbonetos e diesel, no exterior, com recursos oriundos distribuidoras vinculadas ao grupo. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis. Além disso, a Receita identificou que uma grande operadora financeira atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo Refit, em movimentações que chegaram a R$ 72 bilhões em um ano.
Os recursos obtidos de forma ilegal eram investidos em outros negócios e ativos, assim como em compra de propriedades, para dar aparência de operações legais e dificultar o rastreamento. Até o momento, foram identificados 17 fundos ligados à Refit, cujos patrimônios chegam a R$ 8 bilhões, e que, na maioria das vezes, possuem apenas um cotista. Em outros casos, há participação de sócios estrangeiros, cujas empresas foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, local que permite a criação de empresas do tipo LLC, que possuem garantia de anonimato e não estão sujeitas a tributação local.
Em nota, o governo de São Paulo afirma que “há um mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impedia a cobrança do ICMS da Rodopetro nas operações para São Paulo. A suspensão restabeleceu a exigência de pagamento do imposto, anulando benefício que favoreceria a distribuidora. A decisão do STF atendeu a um pedido do Estado de São Paulo — reforçando a tese de que a liminar do TJ-RJ violava a autonomia tributária estadual e incentivava concorrência desleal”.
A nota do governo de SP aponta ainda que Refit/Rodopetro também já foi, ateriormente em agosto, alvo da operação Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal, que investiga fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e ligação com organizações criminosas no setor de combustíveis.
(Em atualização) O Globo
