O trabalho investigativo contou com o apoio da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (SPREV/MPS), que elaborou o Relatório de Auditoria Fiscal que deu impulso à apuração. Estão sendo apurados crimes contra o sistema financeiro nacional, como gestão fraudulenta, desvio de recursos, induzir em erro repartição pública e fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva.
Nova diretoria liberou os investimentos
A operação ocorre três dias após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontar uma “notável coincidência” entre a mudança na cúpula do Rioprevidência e o início dos investimentos no Banco Master. Entre julho e outubro de 2023, foram nomeados Deivis Marcon Antunes, como diretor-presidente; Eucherio Lerner Rodrigues, para a Diretoria de Investimentos; e o gerente de investimentos Pedro Pinheiro Guerra Leal. Pouco depois, em novembro daquele ano, começaram os aportes milionários no banco, que viria a ser liquidado e se tornaria alvo da Polícia Federal. Atualmente, apenas Antunes e Leal seguem no órgão.
De acordo com o TCE, a nomeação de Eucherio Lerner foi publicada no Diário Oficial em 4 de outubro de 2023, mesma data em que o Banco Master enviou um e-mail solicitando credenciamento junto ao Rioprevidência, etapa obrigatória para receber recursos do fundo previdenciário. Nesse mesmo dia, foi aberto o procedimento interno para análise do pedido. Doze dias depois, Pedro Leal encaminhou ofício à Gerência de Controle Interno e Auditoria (GERCIA) informando que o banco atendia aos requisitos técnicos. Em 19 de outubro, Deivis Antunes autorizou o credenciamento, processo que, segundo o tribunal, ocorreu de forma “acelerada” e com “aparentes irregularidades”.
O governo do estado afirma que aplicou R$ 960 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Já o TCE incluiu no cálculo investimentos em fundos administrados pelo banco e por sua corretora, elevando o montante para R$ 2,6 bilhões. Parte significativa desses recursos, segundo o tribunal, não está coberta pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Apesar disso, o governo garante que o pagamento de aposentadorias e pensões está mantido.
Nos bastidores da política fluminense, as nomeações no Rioprevidência são atribuídas ao União Brasil, partido da base do governador Cláudio Castro (PL), que foi informado pelo TCE sobre as suspeitas antes da liquidação do banco. Em nota, Castro afirmou que nomeou Antunes com base em seu “currículo e comprovada competência técnica” e disse que as indicações dos demais diretores são de responsabilidade da autarquia. O comunicado ressalta ainda que a escolha do diretor-presidente passou pelo Conselho de Administração do Rioprevidência, formado por representantes do TCE, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e de associações de servidores.
Por: O Globo
