Apesar do acordo conhecido momentos antes e de ter já dito que “não é não” em relação ao Chega, o primeiro-ministro Luís Montenegro (AD) fez rodeios para evitar admitir entendimento com a ultradireita.
A nova versão reduz de dois para um ano o prazo de residência legal para um imigrante casado poder pedir em território português o reagrupamento. Exigência de prazo cai se houver filhos menores.
O reagrupamento após um ano, no entanto, só será permitido se for comprovado que os companheiros já viviam juntos há 12 meses no país de origem.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que não deverá enviar novamente o pacote anti-imigração para o Tribunal Constitucional, validando sua promulgação após receber o texto no Palácio de Belém.
O recuo modesto do governo e a aprovação do pacote sofreram críticas dos brasileiros, como a presidente da Casa do Brasil de Lisboa, a cientista política Ana Paula Costa:
— Esta proposta de alteração, embora tenha recuado por causa da apreciação de inconstitucionalidade pelo TC em alguns pontos, continua a penalizar as pessoas imigrantes e a retirar direitos.
Além da restrição no reagrupamento, duas medidas incluídas no pacote anti-imigração afetam brasileiros que vivem ou planejam emigrar para Portugal:
- Autorização de residência: Extingue a possibilidade de um turista sem visto prévio pedir autorização de residência em território português, mesmo que seja da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Brasileiros no país poderiam ter acesso ao “Canal CPLP”.
- Visto de trabalho: Decide conceder visto para procura de trabalho por seis meses apenas aos profissionais considerados qualificados pelo governo.
Por: O Globo
