A renovação automática faz parte de um pacote de medidas do governo federal com o objetivo de reduzir o custo e a burocracia dos processos relativos à obtenção e à renovação da CNH no país. Com as novas regras, o Ministério dos Transportes estima que tirar a primeira habilitação vai custar cerca de R$ 700, ante mais de R$ 3.000 atualmente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o custo dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans será reduzido em 40%. — O preço (médio) dos exames era de aproximadamente R$ 297. Nós vamos baixar 40% do custo.
— O cidadão que é bom condutor no Brasil e não leva pontos no ano da renovação da carteira não vai precisar prestar contas ao Detran ou fazer novos exames. Vai ter a renovação automática. Só vai precisar fazer a renovação quando ele mudar de faixa (etária). Por exemplo, uma pessoa que tira a carteira aos 20 anos, antes ela tinha que fazer exames de dez em dez anos. Agora, se levar pontos na carteira e cometer infrações de trânsito, continuará tendo de fazer isso. Mas quem é bom condutor vai poder renovar automaticamente, e somente quando completar 50 anos, vai ter de fazer um exame porque mudará de faixa etária — afirmou Renan Filho.
As mudanças de faixa etária ocorrem aos 50 anos, aos 60 e a cada ano a partir dos 70.
— O bom condutor será premiado, assim como já ocorre nas seguradoras. Não haverá apenas a pontuação para (punir) o mau condutor; haverá o estímulo da renovação automática a quem não leva pontos. Isso é uma política que segue a experiência internacional — diz o ministro.
Outra mudança é o fim do prazo de um ano para que quem iniciou o processo para tirar a CNH obtenha o documento. Hoje, quem extrapola esse prazo precisa pagar taxas.
Além disso, o condutor poderá decidir se quer apenas tirar a CNH digital. Quem optar por ter a versão física do documento precisará pagar taxas adicionais
Fonte: Globo.com
