Imunidade: Políticos querem acumular embaixada sem perder mandato no Brasil – 06/06/2022
Uma proposta assinada por quase 30 senadores está causando profundo mal-estar entre diplomatas brasileiros e especialistas em política externa do país. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 34/2021 que, se aprovada, permitirá que políticos chefiem embaixadas do Brasil no exterior, sem perder seus mandatos.
Hoje, para que um deputado ou senador assuma uma embaixada, o cargo no Poder Legislativo precisa ser abandonado. Na prática, tal medida tem sido um desincentivo para que políticos deem o salto. Pela nova proposta, depois de concluído o período em uma embaixada estrangeira, o político poderia voltar a ocupar seu cargo no Senado ou Câmara dos Deputados.
Se vingar, o projeto criaria uma situação inédita: como embaixador, o político contaria com imunidade diplomática no exterior. E, ao mesmo tempo, estaria fora da jurisdição da Justiça brasileira.
O temor dentro do Itamaraty ainda é de que, se aprovada, a nomeação de políticos para liderar missões internacionais do Brasil se proliferem. Dentro da chancelaria, o tema já é visto como um marco que, se avançar, mudará o perfil do país no exterior. O Itamaraty é ainda considerado como um dos setores mais sólidos da carreira de estado e, tradicionalmente, embaixadas são ocupadas por profissionais da diplomacia.
Mas, no governo de Jair Bolsonaro, os primeiros sinais foram dados de que essa tradição poderia mudar. Logo nos primeiros meses, o deputado Eduardo Bolsonaro chegou a ser indicado pelo pai para assumir a embaixada do Brasil em Washington, um dos cargos mais estratégicos dentro da diplomacia nacional. Se a nomeação jamais prosperou, outros postos pelo exterior – Portugal e Israel – já passaram a ser ocupados por pessoas escolhidas pelo governo, fora da carreira diplomática.
As leis permitem que o presidente escolha um embaixador fora do Itamaraty. Mas abriu uma crise o fato de que Bolsonaro indicou um secretário do Ministério da Defesa para o posto nos Emirados Árabes.
