‘Chegou o momento de mudar um ciclo histórico’, celebra a Coalizão Licença-Paternidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na manhã desta terça-feira (31/3) o projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o prazo dos atuais cinco dias para até 20 dias úteis a partir de 2029. A sanção encerra um hiato de quase 40 anos desde que o direito foi incluído na Constituição Federal, em 1988, mas permaneceu sem regulamentação definitiva.
A nova lei estabelece um cronograma de ampliação gradual: em 2027, o período passará a ser de 10 dias; em 2028, sobe para 15 dias; e, a partir de 2029, chegará a 20 dias. Além disso, o benefício deixa de ser custeado pelas empresas e passa a ser financiado pelo Tesouro Nacional, nos mesmos moldes da licença-maternidade.
A sanção – que ocorre três anos após o vencimento do prazo limite para que o Congresso Nacional regulamentasse a matéria – foi recebida com comemoração pela CoPai (Coalizão Licença-Paternidade), organização que reúne mais de 50 instituições e há anos atua pela ampliação do direito. Em nota oficial, a coalizão celebrou a medida como “uma grande vitória da sociedade” e destacou que a decisão “põe fim a uma espera de 38 anos pela regulamentação de um direito previsto na Constituição de 1988”.
“Chegou o momento de mudar um ciclo histórico e criar condições para que o cuidado das crianças – frequentemente atribuído apenas às mães – seja feito de forma mais equilibrada”, celebra a entidade. Para a CoPai, o incentivo à cultura do cuidado compartilhado é “uma das principais alavancas para mudar o panorama atual de milhões de famílias brasileiras que vivem, na prática, a ausência paterna no cotidiano”. A organização lembrou que cerca de 6 milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
A coalizão adiantou que já se prepara para atuar junto ao governo, às empresas e à sociedade na implementação da lei, além de contribuir para a conscientização sobre o exercício da paternidade ativa “como direito e dever, com presença, afeto e corresponsabilidade”.
‘Início de uma trajetória’
Para Rodolfo Canônico, cofundador da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai) e integrante da organização Family Talks, a sanção representa uma virada histórica. “A gente sai de algo que praticamente não existia para o início de uma trajetória”, avalia em entrevista a O TEMPO sobre o tema. Ele lembra que a demanda por mais tempo de licença é antiga e tem amplo apoio da população: pesquisa Datafolha de 2021 já indicava que 76% dos brasileiros eram favoráveis à ampliação.
Canônico destaca que a nova legislação não apenas aumenta os dias, mas introduz um elemento estruturante: o financiamento público. “Quando a licença é custeada pelo Estado, reduz-se a resistência do setor produtivo, aproximando o modelo da licença-maternidade”, explica. Ele também ressalta a importância da “cota do pai”, que evita que o período seja integralmente usado pela mãe em arranjos muito flexíveis.
Avanços e desafios que permanecem
A nova lei não menciona explicitamente famílias homoafetivas, mas, conforme explica Canônico, a jurisprudência já garante que, nesses casos, uma das partes usufrua da licença-maternidade e a outra da licença-paternidade, de modo que os arranjos também serão beneficiados pela ampliação.
Outro desafio é cultural. Pesquisas mostram que a participação dos homens no cuidado de crianças pequenas ainda é baixa no Brasil, e muitas mães relutam em dividir as tarefas, perpetuando um ciclo de sobrecarga. Para Canônico, a lei é uma condição necessária, mas não suficiente. “Ela apenas cria a oportunidade. Não dá para garantir que todos vão agir como se espera, mas sem essa condição, quem quer participar mais simplesmente não consegue.”
A sanção presidencial encerra um capítulo de quase 40 anos de espera, mas deixa em aberto a possibilidade de novos avanços. “Nada impede que o tema volte a ser discutido no futuro”, diz Canônico, lembrando que, em vários países, a licença-paternidade evoluiu gradualmente até alcançar patamares mais elevados.
Por: O Tempo
