É necessário, por exemplo, fechar o formato do leilão, montar regras de verificação e a auditoria das carteiras. Depois de lançar o edital do leilão, a expectativa é de que demore cerca de três meses para leiloar, homologar o resultado, assinar o contrato com os credores e receber as carteiras.
De acordo com interlocutores a par do assunto, a ideia inicial é constituir um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC), em que o Tesouro Nacional seria o único cotista, para comprar as carteiras de dívidas. Depois da aquisição, a Caixa e o BB ficariam responsáveis pela cobrança às pessoas beneficiadas, considerando a expertise das instituições financeiras nesse tipo de gestão.
Desta vez, a participação dos devedores não deve depender de adesão ou anuência prévia. Caso a pessoa tenha um débito na carteira comprada pelo governo, automaticamente está no programa. Os descontos obtidos pela União junto aos credores serão repassados aos devedores, que, por sua vez, poderão quitar a dívida à vista ou parcelar o saldo remanescente, acrescido de juros.
Pelo lado privado, ainda são dúvidas se haverá uma plataforma para o leilão e como serão definidos os lotes. Pelo cronograma divulgado pelo governo, é esperada a publicação do chamamento para entrega de propostas para o leilão em novembro e a entrega das propostas em dezembro.
As propostas selecionadas devem ser homologadas em janeiro. Já em fevereiro, deve acontecer a assinatura dos contratos com os credores e o início do repasse do deságio aos devedores (quitação à vista ou parcelamento).
Fonte: Globo.com
