Um pedido de vista feito hoje adiou, pela 2ª vez, a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no julgamento sobre a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Pedido de vista foi solicitado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Após o pedido, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, determinou que os trabalhos fossem retomados no próximo dia 24. Nos bastidores, o prazo inferior a 30 dias é visto como sinal de que outros pedidos não devem ser feitos.
Análise de casos do tipo exige “muita atenção” e “prova robusta”, afirma advogado. Segundo Sidney Neves, especialista em direito eleitoral, é preciso “um exame minucioso” num processo que pode “culminar em eventual cassação de mandato”, o que justifica, a seu ver, o pedido de vista feito hoje.
Em 4 de novembro, caso já havia sido objeto de outra solicitação do mesmo tipo. À época, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu mais tempo para que ele e os demais ministros pudessem “melhor refletir sobre o voto e o processo”. O pedido foi atendido e o processo ficou parado por dois meses.
Após pedir vista em novembro, ministro Ferreira votou hoje por perda de cargo, inelegibilidade e multa para Castro e Rodrigo Bacellar. Ele destacou em seu voto o “notório reflexo eleitoreiro das ações” e o “método estruturado de promoção pessoal” do esquema de corrupção como fatores para o entendimento sobre o caso.
Além de Ferreira, ministra relatora do caso também votou pela condenação dos acusados. Isabel Galotti manifestou a posição em novembro de 2025.
Com os votos, placar até o momento é de 2 a 0 pela cassação do mandato dos réus. Em Brasília, há expectativa pela condenação.
Entenda o caso
Castro é acusado de abuso de poder político e econômico. Há outros 12 réus na ação, incluindo o deputado Rodrigo Bacellar (União) — que chegou a ser preso em outra operação e se encontra afastado da Presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) — e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo para assumir vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A ação em julgamento trata de um esquema de cargos secretos revelado pelo UOL. Reportagens publicadas em 2022 mostraram que milhares de pessoas foram contratadas no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio) sem transparência.
Há indícios de que as contratações foram usadas para fins políticos. Parte dos cargos serviu para abrigar apadrinhados de Castro e de aliados políticos em ano eleitoral. Segundo afirma o Ministério Público Eleitoral, com base em reportagem do UOL, os funcionários contratados nos cargos secretos atuavam como cabos eleitorais de deputados federais e estaduais.
Em novembro, Castro disse ter “total confiança” na Justiça. Ele disse que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral”, e reiterou “respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”.
Fonte: Uol
