A consultoria mexicana Áltica Research divulgou nas redes sociais uma pesquisa eleitoral sem o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) exigido pela legislação eleitoral. No levantamento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece tecnicamente empatado com o presidente Lula (PT) em cenário de segundo turno.
O que aconteceu
Flávio tem 48% dos votos, contra 47% de Lula no segundo turno, aponta a pesquisa. O placar mostra empate dentro da margem de erro, que é de 2,83 pontos percentuais. Brancos e nulos somam 3%; 2% não souberam responder.
TSE proíbe pesquisa sem registro em ano eleitoral. Empresas que fazem pesquisas eleitorais devem registrar seus levantamentos junto à Jusiça Eleitoral em ano de eleição. A exigência consta no artigo 33 da Lei das Eleições e em resolução do TSE. O caso da Áltica Research foi antecipado pelo portal Jota e confirmado pelo UOL.
Procurado, o TSE disse que o tribunal não pode agir de ofício. Isso significa que ele precisa ser acionado para assim poder tomar providências. Enquanto isso, a pesquisa permanecerá no ar.
Cadastro deve ser feito até cinco dias antes da divulgação do levantamento, conforme a legislação. No registro, são fornecidos dados como: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia; período de realização; plano amostral e estratificação dos respondentes; intervalo de confiança e margem de erro.
No primeiro turno, Lula lidera com 46% das intenções de votos, contra 39% de Flávio Bolsonaro, mostra a Áltica Research. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e o cofundador do MBL Renan Santos (Missão) aparecem na sequência, com 6% e 5%, respectivamente. Outros têm 2% das intenções de voto; branco e nulo, 1%; e não sabe, também 1%.
Divulgação de pesquisa sem registro é sujeita a multa de R$ 53.205 a R$ 106.410. Além disso, o estudo pode ser retirado do ar. Para isso, é preciso que um partido político, uma federação ou o MPE (Ministério Público Eleitoral) proponham uma representação eleitoral perante o TSE.
Se algum dos partidos, uma federação ou o MPE entrarem com ação, isso será distribuído a algum ministro do TSE, provavelmente com pedido de liminar para determinar a retirada.
Caso a empresa decida não cumprir [a decisão], o TSE pode determinar que pelo menos as pessoas que usam a internet a partir de IP brasileiro não consigam acessar determinado conteúdo, já que não se consegue, eventualmente, derrubá-lo a partir daqui — se ele estiver sediado em provedores fora do Brasil, como certamente é o caso.
Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV-SP
Pesquisas eleitorais têm um elemento de “profecia autorrealizada”. Segundo o especialista, isso justifica a norma do TSE.
Se a pesquisa começa a dizer que um candidato está muito bem, a imprensa cobre mais, doadores se aproximam, o eleitorado presta mais atenção nesse candidato ou candidata. O que faz com que esse candidato ou candidata receba mais recursos e, de fato, consiga mais votos.
Fernando Neisser.
