Projeto de Lei propõe criação de Universidade Municipal de Manaus, em regime de parceria público-privada
O projeto de Lei n° 198/2022, que dispõe sobre a criação da Universidade Municipal Manaus (Uma), foi aprovado nesta terça-feira, 1º, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL agora segue para análise e emissão de parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto, de autoria do vereador Diego Afonso (União), cria a Universidade Municipal de Manaus, em regime de parceria público-privada (PPP).
“Os recursos para a criação da UMA serão de responsabilidade das parcerias, podendo ou não o Poder Executivo Municipal entrar com a área dos campi e com a isenção de impostos por prazo determinado”, diz o segundo parágrafo do documento.
Segundo o vereador, a UMA terá o pagamento de mensalidadas a preços subsidiados e tem a finalidade de formar profissionais especializados nos mais diversos campos das atividades sociais e econômicas.
“Manaus é a principal metrópole da Região Norte, com mais de dois milhões de habitantes, que emprega cerca de 100 mil trabalhadores por meio do seu Polo Industrial, além de detentora do principal setor de duas rodas e eletroeletrônico da América Latina, utilizando tecnologia de ponta desenvolvida por trabalhadores especializados com formação acadêmica adquirida – na sua grande maioria – em outros estados da Federação”, justifica o vereador.
Afonso cita que as vagas oferecidas nas universidades federal, estadual e privadas, estabelecidas no estado do Amazonas, são insuficientes para atender a demanda de parte da mão de obra altamente qualificada para o Distrito Industrial, dentre outros setores da economia, o que requer tempo e outros mecanismos para alcançar esse objetivo.
“Este projeto vem de encontro a necessidade da qualificação profissional, a criação da universidade sinaliza que mais um pilar da educação é necessário à cidade de Manaus, pelo tamanho da capital, que já comporta outras universidades e agora uma de interesse municipal”, disse.
O documento descreve ainda que a Parceria Público-Privada (PPP), criada pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferiores a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.
“Defendo a necessidade de o prefeito de Manaus, David Almeida, por força de Lei Municipal, implantar a pedra fundamental da Universidade Municipal de Manaus (Uma), em parceria com uma ou um consórcio de empresas da área de educação como, por exemplo, outras faculdades, com a finalidade de fornecer profissionais para o mercado de trabalho”, diz.
Parâmetro
O vereador cita como parâmetro para a criação da Uma, a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), localizada na cidade São Caetano do Sul, que possui as Faculdades de Ciências Biológicas e da Saúde; Ciências Exatas e Tecnológicas; Ciências Humanas e Sociais; e Graduação Tecnológica, que funciona desde 1968.
“Hoje, São Caetano do Sul, localizada na região metropolitana da Grande São Paulo, possui o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, apesar de possuir apenas 15 km² e 150 mil habitantes, diferentemente de Manaus, que possui 11.401,092 km² e dois milhões de habitantes”, explica.
