O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) expediu uma ordem de prisão contra um secretário municipal de Salvador em razão de irregularidades na oferta de transporte coletivo urbano durante o processo de votação.
Determinação de frota integral no segundo turno
Além da medida coercitiva direcionada ao gestor público, a Justiça Eleitoral determinou o restabelecimento e a liberação imediata de 100% da frota de ônibus que atende a capital baiana. A medida visa conter o desfalque no atendimento aos passageiros no dia da eleição.
Com a deliberação, o município fica obrigado a operar o sistema de transporte coletivo em sua capacidade operacional total ao longo de todo o segundo turno das eleições.
Garantia do exercício do voto
A exigência da circulação plena busca evitar que o eleitorado enfrente entraves de locomoção até os locais de votação. A garantia de mobilidade adequada é considerada essencial para resguardar a ampla participação popular e o livre exercício da democracia.
