Agência autoriza associações a plantarem a erva com teor de THC igual ou menor que 0,3%
Thiago Campos defende limite imposto pela Anvisa, em entrevista ao podcast Cannabis Hoje Pod
O debate sobre a regulamentação do cultivo de Cannabis para fins medicinais no Brasil ganhou um novo capítulo com as declarações de um dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o dirigente, o estabelecimento de limites e critérios rigorosos para o plantio por empresas e instituições de pesquisa não compromete a capacidade de produção nacional de medicamentos à base da planta.
A declaração ocorre em um momento de pressão por parte de associações de pacientes e do setor farmacêutico, que defendem regras mais flexíveis para reduzir os custos de importação e baratear o acesso aos tratamentos. O diretor defendeu que a fiscalização e o controle sobre o volume cultivado são essenciais para garantir a segurança jurídica e evitar o desvio de finalidade.
De acordo com o posicionamento da agência, o foco atual é consolidar um modelo que priorize a qualidade do insumo farmacêutico. O argumento é que, mesmo com restrições de escala em determinadas etapas, as tecnologias de extração e processamento atuais permitem que o mercado seja atendido sem a necessidade de um cultivo indiscriminado.
A discussão sobre o plantio doméstico e industrial de maconha medicinal segue travada em diferentes instâncias do governo e do Judiciário. Enquanto a Anvisa foca nos aspectos técnicos e sanitários, o Congresso Nacional ainda debate propostas que podem alterar profundamente as regras para o setor nos próximos anos.
Para o setor produtivo, no entanto, a manutenção de limites rígidos ainda é vista como um obstáculo para a competitividade do produto brasileiro em relação aos importados, especialmente de países que já possuem uma cadeia de suprimentos mais integrada e volumosa.
Por: Folha de São Paulo
