Uma fiscalização conjunta realizada nesta semana em Manaus colocou farmácias e drogarias da capital amazonense no radar das autoridades de proteção ao consumidor. A mobilização tem como foco principal analisar a conduta comercial desses estabelecimentos e a forma como realizam a captação de informações pessoais dos clientes.
O alvo da fiscalização
A ação batizada de Operação “Farma” mobilizou órgãos de defesa do consumidor para verificar se as redes de farmácia estão respeitando a legislação vigente ao exigir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) em troca de supostos descontos em medicamentos.
Durante a averiguação, os agentes públicos checaram os procedimentos adotados nos caixas, a clareza na exposição dos preços e a maneira como o armazenamento dessas informações sensíveis é realizado pelas empresas do setor farmacêutico.
Direitos do consumidor
Especialistas em direito do consumidor lembram que condicionar a venda de produtos promocionais à entrega de dados pessoais pode configurar prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados.
A operação continuará monitorando o comércio local nos próximos dias para coibir abusos e garantir que a população não tenha sua privacidade violada em troca de abatimentos financeiros nas compras cotidianas.
